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Agenda tributária - 8/2018

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16/08/2018 Seguridade aprova proposta que fixa jornada do psicólogo em 30 horas semanais [ leia mais ]

16/08/2018 Seguridade aprova projeto que trata de renegociação de dívida previdenciária de munic� ... [ leia mais ]

16/08/2018 Nascidos em agosto já podem sacar abono salarial do PIS/Pasep [ leia mais ]

16/08/2018 PREVIDÊNCIA: VIGÊNCIA DA LEI N° 13.670 DE 30 DE MAIO DE 2018 [ leia mais ]

16/08/2018 PREVIDÊNCIA: PRORROGADA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA N°798 DE 30/08/2017 POR 60 DIAS [ leia mais ]

16/08/2018 Lei garante quarto melhor para empregados domésticos [ leia mais ]

16/08/2018 EFD ICMS IPI - Publicados Manual de Orientação e Guia Prático [ leia mais ]

16/08/2018 Projeto obriga INSS a recrutar peritos de outros órgãos para atender demanda [ leia mais ]

15/08/2018 TRABALHO: FIXADO ÍNDICE PARA DISTRIBUIÇÃO DO RESULTADO POSITIVO FGTS [ leia mais ]

15/08/2018 Exclusão do Programa Especial de Regularização Tributária tem aplicação do PAF regul ... [ leia mais ]

15/08/2018 Eleições 2018 - tributaristas defendem menos isenções nos impostos [ leia mais ]

15/08/2018 PERT Exclusão do Programa Especial de Regularização Tributária tem aplicação do PAF ... [ leia mais ]

15/08/2018 Temer sanciona lei de proteção de dados mas veta órgão regulador [ leia mais ]

14/08/2018 Aposentados começam a receber 1ª parcela do décimo terceiro em Agosto [ leia mais ]

14/08/2018 Mais de R$ 6 bilhões de lucro do FGTS serão rateados com trabalhadores [ leia mais ]

14/08/2018 Trabalhadores podem usar FGTS para a compra de próteses e órteses [ leia mais ]

14/08/2018 IPI - DIPI–Cosméticos – Revogação da norma [ leia mais ]

14/08/2018 Trabalhadores de todas as idades já podem sacar cotas do Pis/Pasep a partir de 14/08/2018 [ leia mais ]

14/08/2018 TRABALHO: PUBLICADO NOVO MANUAL DE SAQUE DO FGTS [ leia mais ]

14/08/2018 PL isenta do IPI acessórios que adaptam veículos para pessoas com deficiência [ leia mais ]

14/08/2018 SEFAZ/MT -Sefaz e CRC esclarecem mudanças na estimativa simplificada [ leia mais ]

13/08/2018 Estado cria comitê para combater crimes tributários e fiscais [ leia mais ]

13/08/2018 PIS/Pasep: resgate começa amanhã para trabalhadores de todas as idades [ leia mais ]

13/08/2018 Projeto de Randolfe revoga a reforma trabalhista [ leia mais ]

13/08/2018 Prazo para agendamento de perícia médica no INSS termina hoje [ leia mais ]

13/08/2018 Próximo presidente encontrará reforma tributária pronta para votar [ leia mais ]

10/08/2018 TRABALHO: ALTERADAS AS REGRAS DO CADASTRO NACIONAL DE APRENDIZAGEM [ leia mais ]

10/08/2018 DCTFWeb entra em vigor a partir do mês de agosto [ leia mais ]

10/08/2018 Aprovada alíquota menor para microempresa industrial que adota gestão ambiental [ leia mais ]

09/08/2018 Reforma da Previdência será tema de audiência pública [ leia mais ]

09/08/2018 Comissão de Seguridade aprova dispensa de reavaliação pericial a aposentado por invalid ... [ leia mais ]

09/08/2018 Empresas: Fechamento da folha da competência 08/2018 somente deverá ser feito a partir d ... [ leia mais ]

08/08/2018 TRF-4ª Região desiste de analisar novo conceito de receita [ leia mais ]

08/08/2018 Tributação de dividendos preocupa [ leia mais ]

08/08/2018 Senado aprova MP que prorroga contratos temporários em ministérios [ leia mais ]

08/08/2018 Pessoas com Alzheimer ou Parkinson podem ter saque do FGTS liberado [ leia mais ]

07/08/2018 Receita abre na quarta-feira, 8 de agosto, consulta ao terceiro lote de restituição do I ... [ leia mais ]

07/08/2018 Plataforma REGULARIZE entrará no ar dia 13 de agosto [ leia mais ]

07/08/2018 Simples Nacional: Vetado PLC que previa a readmissão de empresas excluídas do regime que ... [ leia mais ]

07/08/2018 PIS/Cofins:Transporte internacional de cargas impossibilidade de crédito [ leia mais ]

07/08/2018 Plenário vota MP que prorroga contratos de trabalho em ministérios [ leia mais ]

07/08/2018 Processos com advogada gestante poderão ter preferência de julgamento [ leia mais ]

07/08/2018 Proposta autoriza contador, personal trainer e arquivista a serem microempreendedores indi ... [ leia mais ]

07/08/2018 ICMS/GO - Obrigatoriedade de NFC-e [ leia mais ]

06/08/2018 Lei garante condições mínimas em dependência de empregados [ leia mais ]

06/08/2018 Prazo para o pagamento da guia de julho do eSocial doméstico termina amanhã (7/8) [ leia mais ]

06/08/2018 PGFN extingue R$ 2,6 bilhões em 625 mil dívidas prescritas [ leia mais ]

06/08/2018 DREI: Padroniza a formulação de exigências pelas Juntas Comerciais [ leia mais ]

06/08/2018 DREI: Alterado o Manual de Registro de EIRELI [ leia mais ]

06/08/2018 Débito automático para os parcelamentos convencional e especial do MEI - 03/08/2018 [ leia mais ]

06/08/2018 Novos Manuais da Escrituração Contábil Digital (ECD) e da Escrituração Contábil Fisc ... [ leia mais ]

06/08/2018 Receita Federal abre nesta segunda-feira prazo para a consolidação do Pert [ leia mais ]

06/08/2018 SEF/MG prevê implantação da NFC-e para o início de 2019 [ leia mais ]

06/08/2018 Meu sócio faleceu. E agora? [ leia mais ]

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03/08/2018 Projeto prevê incentivos para profissionalização e contratação de adolescentes inseri ... [ leia mais ]

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03/08/2018 Declaração do ITR 2018: Aprovado o programa [ leia mais ]

03/08/2018 Proposta define limites para acordo extrajudicial entre patrão e empregado [ leia mais ]

03/08/2018 Candidato à eleição 2018 precisa de inscrição no CNPJ [ leia mais ]

03/08/2018 Nova correção para FGTS é uma das mais de 500 propostas em tramitação na CAE [ leia mais ]

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03/08/2018 Previdência: Receita Federal publica normas para consolidação de débitos no PERT [ leia mais ]

02/08/2018 Trabalhador pode ter o dia abonado para levar animal a consulta de emergência [ leia mais ]

02/08/2018 Proposta iguala produtor rural a empresário para falência ou recuperação [ leia mais ]

02/08/2018 Projeto suspende portaria do governo que regulamenta pontos da reforma trabalhista [ leia mais ]

02/08/2018 BC mantém juros básicos em 6,5% ao ano pela terceira vez seguida [ leia mais ]

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02/08/2018 ICMS/RJ - Substituição Tributária na prestação de serviço de transporte - Novas orie ... [ leia mais ]

02/08/2018 Negada ação que questionava lei que aumentou alíquota da Cofins de 3% para 7,6% [ leia mais ]

02/08/2018 Governo propõe tributação de fundos de investimento e nova regra para hedge [ leia mais ]

02/08/2018 Cobrança de IR sobre dividendo pode impactar preço de ações [ leia mais ]

02/08/2018 Ativos intangíveis podem virar créditos tributários [ leia mais ]

02/08/2018 Sefaz/MA - ICMS-ST deve ser recolhido pelo remetente quando houver Convênio ou Protocolo ... [ leia mais ]

01/08/2018 Escrituração Contábil Fiscal (ECF): Publicação da versão 4.0.9 do programa [ leia mais ]

01/08/2018 Governo envia ao Congresso proposta sobre tributação de fundos exclusivos [ leia mais ]

01/08/2018 Simples Nacional: Não caracteriza cessão de mão de obra, o fornecimento de refeições ... [ leia mais ]

01/08/2018 Produtos industrializados sobem 2,28% nas portas das fábricas [ leia mais ]

01/08/2018 Supremo julgará IR sobre correção de valores devolvidos pelo Fisco [ leia mais ]

01/08/2018 ESOCIAL: LIMPEZA DA BASE DE DADOS DO AMBIENTE DE PRODUÇÃO RESTRITA ACONTECERÁ EM 02/08 [ leia mais ]

01/08/2018 Compensação mensal não pode ser considerada direito adquirido por contribuinte [ leia mais ]

31/07/2018 EFD-Reinf, DCTFWeb e EFD-Contribuições [ leia mais ]

31/07/2018 ECF: Suspensão de Transmissão [ leia mais ]

31/07/2018 SEFAZ/GO - Sefaz envia comunicado a empresas sobre uso da NFC-e [ leia mais ]

31/07/2018 DITR de 2018: Divulgadas as instruções para a apresentação [ leia mais ]

31/07/2018 Escrituração Contábil Fiscal (ECF): Receita Federal altera as penalidades da ECF [ leia mais ]

31/07/2018 TRABALHO: SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO PUBLICA NOVA NORMA SOBRE FISCALIZAÇÃO DA ... [ leia mais ]

31/07/2018 Decort-BH - Prazo para cadastro no Decort encerra hoje, 31.07 [ leia mais ]

31/07/2018 TRABALHO: GRF E GRRF PODERÃO SER UTILIZADAS ATÉ A COMPETÊNCIA OUTUBRO/2018 [ leia mais ]

31/07/2018 Obrigatoriedade da Informação do Código de Barras Restringe-se às Empresas Filiadas à GS1 [ leia mais ]

31/07/2018 Novo Portal da Redesim entra em operação [ leia mais ]

30/07/2018 PIS/COFINS: Rendimentos de aplicações financeiras não integram a base de cálculo no re ... [ leia mais ]

30/07/2018 Antenção: Taxa de Incêncio deve ser paga até 31/07 [ leia mais ]

30/07/2018 ICMS/RJ - Substituição Tributária na prestação de serviço de transporte - Novas orie ... [ leia mais ]

30/07/2018 Divulgado o valor da renda média dos benefícios pagos em Julho/2018 [ leia mais ]

30/07/2018 Quais tributos o contribuinte recolhe indevidamente? [ leia mais ]

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30/07/2018 Atenção para Comunicação de Inatividade à Junta Comercial [ leia mais ]

30/07/2018 ICMS/PE - [ leia mais ]

30/07/2018 Obrigatoriedade da DCTF-Web em substituição à GFIP é prorrogada em um mês [ leia mais ]

30/07/2018 PREVIDÊNCIA: ENTREGA DA DCTFWEB É PRORROGADA PARA SETEMBRO DE 2018 [ leia mais ]

27/07/2018 BENEFÍCIOS INSS convoca beneficiários para perícias médicas [ leia mais ]

27/07/2018 Receita Federal deixou de emitir o cartão CPF em 2011 [ leia mais ]

27/07/2018 Contribuinte encontra entrave para a compensação de tributos [ leia mais ]

27/07/2018 Prefeitura de Fortaleza - Utilização de precatórios para compensar débitos inscritos n ... [ leia mais ]

27/07/2018 Proposta dispensa aposentado por invalidez e quem recebe BPC de exame de revisão [ leia mais ]

27/07/2018 Saiba como regularizar a situação cadastral de um CPF irregular [ leia mais ]

26/07/2018 Projeto muda valores para empresa ser considerada de grande porte [ leia mais ]

26/07/2018 Registro de detetive particular poderá ser feito pela Polícia Federal [ leia mais ]

26/07/2018 Projeto limita descontos na verba rescisória de trabalhadores [ leia mais ]

26/07/2018 Projeto permite a mulheres vítimas de violência sacar FGTS [ leia mais ]

26/07/2018 ICMS/GO - Goiás não quer restringir carro para deficiente [ leia mais ]

26/07/2018 CFC ratifica parceria com o Coaf no combate aos crimes financeiros [ leia mais ]

26/07/2018 eSocial: Divulgada a Nota Técnica nº 08/2018 que trata sobre ajustes na versão 2.4.02 d ... [ leia mais ]

26/07/2018 OBRIGATORIEDADE DA INFORMAÇÃO DO CÓDIGO DE BARRAS RESTRINGE-SE ÀS EMPRESAS FILIADAS À GS1 [ leia mais ]

26/07/2018 Conselho livra Correios do Imposto de Renda [ leia mais ]

26/07/2018 ICMS/RS - Renegociação da dívida do RS resulta no menor pagamento em 20 anos [ leia mais ]

25/07/2018 Refis/MT - Programa de Recuperação de Crédito – Adesão até 31 de julho [ leia mais ]

25/07/2018 IRPJ/CSL: Doações admissíveis, gêneros alimentícios, para entidades sem fins lucrativ ... [ leia mais ]

25/07/2018 Justiça paulista estabelece critérios para recuperação de grupo econômico [ leia mais ]

25/07/2018 Procedimento de Exclusão do Pert está disponível no e-CAC PGFN [ leia mais ]

25/07/2018 ICMS RS/Últimos dias para compensar dívidas de ICMS por precatórios com desconto nos juros [ leia mais ]

25/07/2018 Proposta prevê isenção do Imposto de Renda a professores [ leia mais ]

25/07/2018 PIS/Cofins: Alteração em descrição de código da Tipi não modifica incidência na for ... [ leia mais ]

25/07/2018 ICMS/GO - Tributação de arroz e feijão [ leia mais ]

25/07/2018 Honorários de Sucumbência: Reforma trabalhista altera contratos entre empresas e escrit ... [ leia mais ]

25/07/2018 Cerco a ‘viciados em Refis’ também deve afetar quem é vítima de erros [ leia mais ]

25/07/2018 Inclusão Indevida ICMS em substituição também não integra base de PIS e Cofins, decid ... [ leia mais ]

25/07/2018 Presidente do SESCON-SP: ‘A cada 1,6 hora, muda uma legislação tributária no País’ [ leia mais ]

24/07/2018 Créditos fiscais devem ser liberados se não há prova de fraude na aquisição [ leia mais ]

24/07/2018 SM de Negócios: O papel da contabilidade para garantir a sobrevivência de uma empresa em ... [ leia mais ]

24/07/2018 EFD-Contribuições: Publicada Nota de Documentação Evolutiva [ leia mais ]

24/07/2018 IPI - Papel Imune - Atualização de norma [ leia mais ]

24/07/2018 ICMS/GO- Protege Goiás - incluídas mercadorias no Anexo XIV do RCTE/GO [ leia mais ]

24/07/2018 ICMS/SP - SAT Fiscal - Prazo final para ativação do equipamento em 12/09/18 [ leia mais ]

23/07/2018 NF-e - temporariamente desativadas na NF-e, modelo 55, as Regras de Validação N23b-20, ... [ leia mais ]

23/07/2018 Administrador de empresa poderá responder por danos a sócios e a terceiros [ leia mais ]

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23/07/2018 Renúncia fiscal: empresas podem ter nomes divulgados [ leia mais ]

20/07/2018 ICMS/PE - Vendedores ficam obrigados a identificar CPF e CNPJ na nota eletrônica [ leia mais ]

20/07/2018 ICMS/GO - Termina dia 25 prazo para quitar débitos negociados [ leia mais ]

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20/07/2018 IOF: Receita Federal altera legislação sobre operações de crédito [ leia mais ]

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20/07/2018 “Contabilizando para o Cidadão” divulga dados sobre gastos com deputados estaduais [ leia mais ]

19/07/2018 ICMS RJ - Operação Barreira Fiscal e Receita Federal apreendem 2 toneladas de produtos s ... [ leia mais ]

19/07/2018 ICMS/RS - Geração da Guia do ICMS exigirá EFD validada e assinada [ leia mais ]

19/07/2018 Prêmio de bolão da Copa do Mundo precisa ser declarado para a Receita Federal [ leia mais ]

19/07/2018 ICMS/PR - Obrigatoriedade de código na NF-e e na NFC-e quando da utilização de benefício [ leia mais ]

19/07/2018 Receita Federal envia cobrança a mais de 2 mil paranaenses que devem R$ 388 milhões ao fisco [ leia mais ]

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18/07/2018 Só é inadimplente quem não paga parcela do Pert até 30 dias após vencimento [ leia mais ]

18/07/2018 SEFAZ/BA - Taxa anual de combate a incêndios deve ser paga até o dia 31 de julho. [ leia mais ]

18/07/2018 SEFAZ/DF - Nota Legal, indicação para créditos em dinheiro vai até 20 de julho [ leia mais ]

18/07/2018 EFD-Reinf: Versão 1.3.03 do Manual do Desenvolvedor [ leia mais ]

18/07/2018 ICMS/SC - Alterado COD para recolhimento das contribuições destinadas ao Fundo Estadual ... [ leia mais ]

18/07/2018 ICMS/CE - Publicada Instrução Normativa que disciplina a adesão ao programa Canal Verde ... [ leia mais ]

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